POLÍTICA DE PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS

1. Introdução

A GR GLOBAL RASTREAMENTO DE VEICULOS ("Operadora"), comprometida com a proteção das informações pessoais que trata em nome de seus clientes ("Controladores"), estabelece a presente Política de Privacidade e Proteção de Dados, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD (Lei nº 13.709/2018).

Esta política tem como objetivo informar ao Titular de dados pessoais como ocorre o tratamento de suas informações quando recebidas pela Operadora por meio de seus clientes (Controladores).

A Operadora não coleta dados diretamente do Titular. Todas as informações são fornecidas pelos Controladores, que determinam as finalidades e meios do tratamento. A responsabilidade da Operadora é tratar os dados exclusivamente conforme instruções dos Controladores, adotando medidas de segurança e confidencialidade.

2. Papéis e Definições

• Titular: pessoa física a quem os dados pessoais se referem (ex.: indivíduo consultado).

• Controlador: cliente da GR GLOBAL RASTREAMENTO DE VEICULOS que decide as finalidades e meios de tratamento dos dados, seguindo exigências previstas em apólices de seguro e regulamentações aplicáveis ao transporte de cargas.

• Operadora: GR GLOBAL RASTREAMENTO DE VEICULOS, que trata dados pessoais em nome do Controlador, seguindo suas instruções.

• Dados pessoais: todas as informações que permitem a identificação direta ou que tenham o potencial de tornar o Titular identificável, como nome completo, CPF, RG, CNH.

• Dados pessoais sensíveis: quaisquer dados pessoais que digam respeito à origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou à organização de caráter religioso, filosófico ou político, bem como dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico.

• Dados de localização: longitude e latitude, dados de velocidade.

• Tratamento: qualquer operação realizada com dados (coleta, consulta, armazenamento, compartilhamento, eliminação etc.).

• ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados): órgão responsável pela fiscalização do cumprimento da LGPD no território nacional.

• Plano de Gerenciamento de Risco (PGR): conjunto de diretrizes e exigências estabelecidas pelo Controlador e/ou seguradora, que orientam medidas de segurança e conformidade nas operações de transporte de cargas.

• Cookies: são arquivos com uma pequena quantidade de dados que são comumente usados como identificadores exclusivos anônimos. Eles são enviados para o seu navegador a partir dos sites que você visita e são armazenados na memória interna do seu dispositivo.

3. Disposições Gerais

Considerando o tratamento de dados pessoais que é realizado pela Operadora ou suas afiliadas, fornecedores, representantes, contratados ou outros em nome do Controlador, a Operadora deve garantir que qualquer pessoa envolvida no tratamento cumpra o disposto nesta Política.

3.1. Processamento pela Operadora

1. A Operadora tratará os dados pessoais exclusivamente para executar as obrigações contratuais descritas no contrato, ou outras definidas pelo Controlador.

2. O tratamento será feito com observância integral da LGPD e demais normas aplicáveis.

3. É vedado à Operadora coletar, usar, acessar, manter, modificar, divulgar, transferir ou de qualquer forma tratar dados pessoais sem ciência e autorização do Controlador.

3.2. Compartilhamento pela Operadora

1. A Operadora assegurará que os dados pessoais não sejam acessados, compartilhados ou transferidos a terceiros sem consentimento prévio e escrito do Controlador.

2. Caso autorizado, garantirá que tais terceiros assumam, por escrito, a mesma responsabilidade de proteção prevista neste documento.

3.3. Programa de Proteção de Dados pela Operadora

A Operadora emprega medidas de segurança técnicas e administrativas para proteger as informações pessoais contra acesso não autorizado, alteração, divulgação ou destruição.

4. Responsabilidades do Controlador

1. Limitação de uso e compartilhamento: o Controlador não poderá compartilhar, transferir, modificar, divulgar ou utilizar os dados tratados pela Operadora para finalidades diversas daquelas previstas em contrato e na legislação aplicável, salvo com consentimento expresso do Titular ou hipóteses legais da LGPD.

2. Responsabilidade por uso indevido: caso o Controlador compartilhe, transfira, altere ou manipule dados pessoais em desconformidade com esta Política ou com a LGPD, assumirá integral responsabilidade jurídica, regulatória e financeira.

3. Responsabilidade perante o Titular: o Controlador reconhece que, se realizar compartilhamento indevido diretamente com o Titular sem observar a legislação ou este termo, responderá por eventuais processos judiciais, administrativos ou sanções impostas pela ANPD.

4. Confidencialidade e segurança: o Controlador compromete-se a manter a confidencialidade dos dados que receber da Operadora, adotando medidas adequadas para evitar tratamento indevido.

5. Coleta e Recebimento de Dados

A Operadora não coleta dados pessoais diretamente do Titular.
Os dados são recebidos exclusivamente de clientes (Controladores), com contrato ativo e cláusulas de confidencialidade.

Podem ser recebidos:

• Nome, CPF e dados de identificação;

• Dados para confirmação de identidade;

• Dados de localização: longitude, latitude, dados de velocidade.

Informações coletadas automaticamente pelo aplicativo: São coletadas informações sobre você e seu uso no nosso aplicativo, suas interações com a nossa empresa e publicidade, assim como informações sobre seu computador e smartphones.

Essas informações incluem:

• Suas atividades no aplicativo, como endereço de deslocamento dos veículos cadastrados na nossa plataforma, utilização de telemetrias como cerca virtual.

• IDs ou outros identificadores únicos de aparelhos, características de aparelhos e software (tais como o tipo e configuração), informações sobre a conexão, estatísticas sobre visualizações de página, URLs de origem, endereço de IP (que pode nos indicar à sua localização geográfica geral), navegador e dados padrão de logs de servidores da Internet;

• Informações de outras fontes: Nossa empresa poderá complementar essas informações com informações adicionais obtidas de outras fontes, incluindo tanto os fornecedores de dados online como offline. Tais informações complementares podem incluir dados demográficos, dados baseados no interesse e comportamento de navegação na Internet.

• O aplicativo usa serviços de terceiros que podem coletar informações usadas para identificá-lo.

• Link para a política de privacidade de provedores de serviços terceirizados usados pelo aplicativo: Serviços do Google Play ; Crashlytics.

• Cookies: Este Serviço não usa esses “cookies” explicitamente. No entanto, o aplicativo pode usar código de terceiros e bibliotecas que usam “cookies” para coletar informações e melhorar seus serviços. Você tem a opção de aceitar ou recusar esses cookies e saber quando um cookie está sendo enviado para o seu dispositivo. Se você optar por recusar nossos cookies, pode não ser capaz de usar algumas partes deste Serviço.

• Dados de registro: Queremos informar que sempre que você utiliza o nosso Serviço, em caso de erro no aplicativo, coletamos dados e informações (por meio de produtos de terceiros) no seu telefone chamados Log Data. Esses dados de registro podem incluir informações como endereço de protocolo de Internet ("IP") do dispositivo, nome do dispositivo, versão do sistema operacional, configuração do aplicativo ao utilizar nosso serviço, hora e data de uso do serviço e outras estatísticas.

6. Finalidade do Tratamento

O tratamento é realizado para:

• Cumprir obrigações contratuais com o Controlador;

• Atender exigências de apólices de seguro, regulamentações do setor e normas aplicáveis ao transporte de cargas;

• Realizar consultas e levantamento do perfil profissional, conforme exigências previstas no Plano de Gerenciamento de Risco do Controlador para cada operação;

• Emitir relatórios e resultados exclusivamente ao Controlador;

• Cumprir obrigações legais e regulatórias;

• Compartilhar dados de localização para acompanhamento logístico do transporte de cargas.

7. Base Legal

O tratamento é realizado com fundamento nas bases previstas na LGPD:

• Execução de contrato (art. 7º, V);

• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II), incluindo exigências de apólices de seguro e regulamentações aplicáveis ao transporte de cargas;

• Exercício regular de direitos (art. 7º, VI);

• Tratamento de dados sensíveis para cumprimento de obrigação legal, regulatória ou contratual (art. 11, II, “a” e “d”).

8. Compartilhamento de Dados

Os dados são compartilhados:

• Exclusivamente com o Controlador solicitante;

• Com órgãos públicos ou autoridades, quando exigido por lei;

• Com prestadores de serviços que auxiliam no tratamento, contratualmente obrigados a garantir sigilo e segurança.

9. Armazenamento e Retenção

• Os dados são armazenados com protocolos de segurança.

• Permanecem armazenados apenas pelo tempo definido pelo Controlador ou exigido por lei.

10. Segurança da Informação

A Operadora implementa medidas técnicas e administrativas para proteger os dados, incluindo:

• Controle de acesso restrito;

• Criptografia e backups;

• Monitoramento de acessos;

• Treinamento periódico da equipe.

11. Direitos dos Titulares

A Operadora não atende solicitações diretamente dos Titulares.
Qualquer solicitação (acesso, correção, exclusão, portabilidade etc.) deve ser feita ao Controlador, que avaliará e repassará as instruções à Operadora, se aplicável.

12. Incidentes de Segurança

• A Operadora informará imediatamente o Controlador em caso de incidente de segurança que envolva risco ou dano relevante.

• O Controlador será responsável por comunicar a ANPD e os Titulares, quando exigido.

13. Alterações desta Política

Esta Política poderá ser atualizada a qualquer momento.
A nova versão será publicada em canais oficiais ou comunicada aos Controladores.